Cliente que recusa o recebimento da obra Termo de Entrega| Vistoria | Consignação

Finalizar uma obra é sempre um alívio, mas nem sempre o cliente está satisfeito ou disposto a assinar o Termo de Entrega. Muitos exigem "reparos" na construção e, em alguns casos, retêm a última parcela do pagamento.

Diante disso, surge a dúvida: como se proteger e evitar prejuízos ainda maiores?

Em primeiro lugar, é essencial que o processo de entrega dos serviços esteja detalhado no contrato. Recomenda-se que o contrato preveja uma vistoria de entrega, onde eventuais correções demandadas pelo cliente sejam listadas e cobertas pela garantia dos serviços. 

⚠️ Essas correções não devem impedir a formalização do recebimento da obra.

Caso o cliente se recuse a aceitar a obra, mesmo com essas previsões contratuais, será necessário recorrer a uma Ação de Consignação em Pagamento. 

Essa ação permite ao construtor, arquiteto ou empreiteiro "depositar judicialmente a obra". Embora pareça incomum, é uma medida legal.

Na prática, o construtor comunica a situação ao juiz, comprovando que a obra foi concluída conforme o contrato. Fotos do estado atual da construção são recomendadas, e o juiz pode nomear um oficial de justiça para vistoriar a obra. Com isso, o construtor é liberado das obrigações contratuais, e o cliente não poderá reclamar de eventuais atrasos.

Por outro lado, não adotar esses procedimentos pode gerar grandes riscos de responsabilização. Imagine que você tentou obter a assinatura do Termo de Entrega e o cliente se recusou. 

Esse cliente pode entrar com uma ação cobrando multa contratual pelo atraso, aluguéis do período e até danos materiais ou morais, dependendo do uso do imóvel.

Sem provas da entrega da obra, o construtor provavelmente será condenado a arcar com esses custos, o que pode resultar em um prejuízo significativo, muitas vezes superior ao lucro obtido com o empreendimento.

Portanto, adotar essas medidas preventivas não apenas protege o construtor ou empreiteiro de prejuízos financeiros, mas também reforça sua reputação profissional. 

Quando o processo de entrega da obra é feito de maneira formal e documentada, isso demonstra compromisso com a qualidade do serviço e respeito às obrigações contratuais.

Além disso, manter uma postura clara e firme em relação às responsabilidades e prazos estabelecidos ajuda a evitar litígios futuros. Ter um contrato bem estruturado e seguir os procedimentos corretos em caso de divergências contribui para minimizar os riscos de processos judiciais, que podem ser longos e desgastantes.