Causa Ganha? Por que os advogados não podem prometer resultado.

É muito comum que as pessoas não familiarizadas com as rotinas do Poder Judiciário façam essa pergunta: Doutora, é causa ganha?

Esse anseio de prever o resultado da ação que estão planejando ajuizar é muito natural, mas preciso explicar a você, da maneira mais acessível possível, que a complexidade do sistema judiciário brasileiro e a famosa insegurança jurídica impedem qualquer profissional sério, de responder afirmativamente a essa pergunta.

Os serviços advocatícios que você contrata podem ser comparados, ilustrativamente, aos serviços de um tradutor. Cabe ao advogado entender toda a situação pelo cliente exposta, analisar todos os documentos apresentados para embasar a versão do cliente e traduzir todos esses elementos em uma tese jurídica que seja plausível de ser acatada pelo juiz.

Mas precisamos sempre ter em mente que, quem analisará as teses jurídicas apresentadas tanto por seu advogado, quanto pelo advogado da parte adversária será um terceiro, isto é, um juiz.

Portanto, não há como garantir que o entendimento do juiz será o de acolher a sua versão dos fatos. É por isso que se diz que o advogado presta um serviço de "meio" e não de resultado.

Isso quer dizer que é obrigação do profissional empregar a melhor técnica na execução de seu trabalho e na construção da tese jurídica que será apresentada ao juiz, mas, em hipótese alguma, implicará na garantia de um resultado predeterminado para o julgamento.

Vou mostrar a vocês um exemplo do que estou falando. A seguir, estão trechos de duas decisões proferidas por juízes distintos, em casos idênticos.

A mesma imobiliária firmou dois contratos com dois locatários diferentes, no mesmo prédio, e ambos ficaram inadimplentes em relação aos aluguéis. Por isso, a imobiliária moveu duas ações judiciais, uma contra cada inquilino, pedindo ao juiz que determinasse o despejo destes.

As duas ações foram elaboradas com redação idêntica, por se tratar de ummesmo contrato, sendo substituídos apenas os dados de cada locatário processado. Quando foram distribuídas na justiça, por sorteio, cairam em varas diferentes e, adivinhem só, tiveram resultados diferentes.

Em uma delas, a ordem de despejo foi imediatamente acolhida, enquando na outra, o juiz entendeu ser necessário aguardar até o fim do processo para decidir acerca do pedido.

Esse é apenas um exemplo corriqueiramente verificado na prática da advocacia, sendo muito comum verificar entendimentos diferentes entre juízes, entre turmas de um tribunal, ou entre tribunais. Um sistema que em alguns casos, se assemelha muito a uma loteria.

Como você pode ver, é impossível prever com certeza o resultado de uma ação, pois ela será julgada por um terceiro, que formará o próprio convencimento com base em tudo aquilo que foi discutido e provado no processo.

É evidente que um bom profissional da advocacia será capaz de estimar as possibilidades de êxito de cada ação. e fará isso por meio de uma cuidadosa pesquisa de precedentes sobre o tema da ação.

Após um cuidadoso estudo do caso, o profissional reunirá os subsídios necessários para fundamentar sua análise de risco, a qual terá maior ou menor grau de acerto, a depender:

a) da quantidade de precedentes existentes sobre o tema;

b) do grau de experiência do profissional em casos como o sob análise;

c) do conhecimento específico/especializado no ramo do direito;

Portanto, após receber as considerações do advogado, é necessário que o cliente/contratante esteja ciente de que sempre existirá um risco de o juiz entender de maneira diversa do que é pretendido pela parte e esperado pelo advogado com base em sua análise.

E aí, deu pra entender melhor o porque não existe essa história de causa ganha? Tome cuidado com profissionais que empregam esse grau de certeza nos resultados que prometem.

Prefira profissionais cautelosos, zelosos e transparêntes, que deixem bem claros os cenários que poderão surgir após o ajuizamento da demanda, para que, consciente deles, você tome sua decisão.