Este post discute o contrato de empreitada e o que você precisa saber antes de contratar um empreiteiro para realizar uma obra ou construção.
São apresentados os tipos de contrato de empreitada, cuidados importantes antes de assinar o contrato com o empreiteiro e a importância de formalizar um contrato escrito, revisado por um advogado especializado. Seguindo as dicas apresentadas aqui, é possível contratar um empreiteiro com mais segurança e evitar prejuízos e transtornos.
O que é o contrato de empreitada?
Um contrato de empreitada é um acordo entre duas partes em que uma delas se compromete a realizar uma obra ou serviço para a outra, mediante pagamento. Neste tipo de contrato, o empreiteiro assume a responsabilidade pela execução da obra ou serviço, podendo incluir ou não a gestão e o fornecimento de materiais, equipamentos. O contratante, por sua vez, deve pagar pelo trabalho realizado de acordo com o que foi acordado em contrato.
Quais são os tipos de contrato de empreitada?
Em relação ao objeto, existem dois tipos de empreitada: a de serviços e a de materiais (ou de mista). Na empreitada de lavor, o empreiteiro se compromete a fornecer a mão de obra necessária à execução do projeto, já na de materiais, o empreiteiro contratado fornece, além da mão de obra, os materiais empregados na construção.
Em relação à forma de pagamento, existem também dois tipos de contrato de empreitada: o contrato de empreitada por preço global e o contrato de empreitada por preço unitário. No contrato por preço global, o empreiteiro se compromete a realizar a obra ou serviço por um valor fixo, enquanto no contrato por preço unitário, o valor é calculado com base na quantidade de unidades do serviço realizado, por exemplo: por metros quadrados.
Quais são os cuidados importantes antes de contratar um empreiteiro?
Antes de contratar um empreiteiro para realizar uma obra ou serviço, é fundamental tomar alguns cuidados para prevenir problemas futuros. Confira algumas dicas:
Verifique a reputação do empreiteiro: pesquise sobre a empresa ou profissional nas redes sociais, sites especializados e órgãos de defesa do consumidor.
Solicite referências: peça indicações para amigos, familiares ou conhecidos que já tenham contratado o mesmo empreiteiro.
Cheque a documentação: verifique se o empreiteiro possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e se está em situação regular com os órgãos públicos.
Exija um contrato por escrito: o contrato deve conter todas as informações sobre a obra ou serviço, como prazos, valores, materiais a serem utilizados, garantias e penalidades em caso de descumprimento.
Leve o contrato para a revisão de um advogado especialista: é importantíssimo que algumas cláusulas protetivas sejam previstas no contrato, para evitar prejuizos no desenvolvimento da relação.
Faça um cronograma: estabeleça prazos e etapas da obra ou serviço, acompanhando de perto o andamento para evitar atrasos ou problemas.
Não faça pagamentos adiantados: o pagamento deve ser feito de acordo com o andamento da obra ou serviço, conforme o que foi acordado em contrato.
Seguindo essas dicas, é possível contratar um empreiteiro com mais segurança e evitar prejuízos e transtornos. Lembre-se sempre de buscar profissionais e empresas confiáveis e de se informar sobre seus direitos como consumidor.
Não se esqueça de sempre buscar assessoria jurídica especializada na hora de formalizar o contrato de empreitada: é melhor “brigar” e discutir todos os aspectos essenciais da negociação na hora de fechar o contrato do que depois dele assinado. Isso porque o contrato é o documento que formaliza a relação entre as partes envolvidas na empreitada. Se o contrato não estiver claro e completo, podem ocorrer mal-entendidos e conflitos durante a execução da obra ou serviço, o que pode resultar em atrasos, prejuízos e até mesmo na descontinuidade do projeto.
Por isso, é importante que todas as cláusulas e detalhes do contrato sejam discutidos e acordados antes da assinatura, para que as obrigações e responsabilidades de cada parte estejam bem definidas e documentadas. Assim, em caso de qualquer problema, o contrato pode ser usado como base para a solução do conflito, evitando uma disputa judicial ou extrajudicial mais complexa.
