Documentos jurídicos que devem ser utilizados pelos arquitetos.

Se você exerce autonomamente a função de arquiteto, é fundamental que conheça (e utilize) alguns documentos jurídicos básicos.

Formalizar a prestação de serviços é essencial para desenvolver a profissão de arquiteto com tranquilidade, profissionalismo e segurança jurídica. Por isso, confira quais são os cinco tipos de documentos que você não pode deixar de providenciar.

01 - Proposta Comercial

A proposta comercial nada mais é que o orçamento detalhado dos serviços que se pretende oferecer ao cliente.

Ela deve ser, necessariamente, escrita, conforme exigência do Item 4.2.10 do Código de Ética e Disciplina da Arquitetura. Também é uma boa prática que a proposta seja detalhada, com a pormenorização dos preços de cada serviço nela contido, sem esquecer de prever os valores por metro quadrado.

02 - Contratos de prestação de serviços

Esse é o tipo de documento mais essencial e que precisa ter o maior cuidado em sua elaboração. Os tipos de contrato de prestação de serviços deverão ser elaborados de acordo com o tipo de serviço que o arquiteto oferece. O ideal é que o contrato de projetos seja específico para essa finalidade e, o contrato de empreitada seja separado, pois cada uma dessas atividades possui peculiaridades que merecem a proteção de cláusulas específicas.

Os modelos de contrato mais corriqueiramente utilizados pelos profissionais desse seguimento são:

A - Contrato de Projetos

B - Contrato de empreitada de lavor ou de mão de obra

C - Contrato de empreitada de materiais

D - Contrato de administração de obra

03- Termo de entrega do projeto, da obra ou das etapas da obra

É recomendável que, conforme seja dado cumprimento às etapas de uma obra, seja apresentado ao cliente um termo de entrega da etapa. Isso ajuda a sacramentar as discussões que possam ocorrer ao final da obra, geralmente ligadas à execução dos acabamentos.

É muito comum o dono de obra insatisfeito com a fase de acabamento buscar judicialmente uma indenização relacionada ao preço das partes já superadas da obra. Com esse cuidado, assegura-se maior segurança no desenvolvimento dos serviços.

04 - Aditivo para a alteração do projeto

Formalizar as alterações de projeto colhendo a assinatura do dono da obra é FUNDAMENTAL para evitar discussões judiciais sobre a inadequação entre o planejado versus o executado.

Esse cuidado é tão importante que, quando não observado, pode acarretar na perda da retribuição ao empreiteiro. Isso é o que prevê o art. 619 do Código Civil

Então, não deixe de ter um modelo de aditivo para alteração ou ampliação do projeto.

05 - Modelo de cronograma de obra

Ter um modelo de cronograma de obra também é muito importante, pois ajuda a controlar o vencimento das parcelas de preço nos contratos que tem o pagamento ajustado por etapas.

Com esses documentos é possível resguardar-se no exercício da profissão, diminuindo consideravelmente os riscos da atividade liberal.

O texto desta publicação não substitui a atuação de um profissional da área jurídica, possuindo caráter meramente informativo.

Caso você queira obter uma consultoria específica para aprender sobre as melhores práticas no exercício da profissão, assim como para obter versões destes documentos elaborada por uma profissional especialista, agende uma consulta.